Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00361 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00361 - REJEITADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Suprima-se o inciso IV do art. 19 e acrescenta-se ao inciso VI a figura legislativa "Moções".
 

Remissão
A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Rejeitada