Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00357 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00357 - REJEITADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Substitua-se, no § 2o. do art. 38, a sentença "Os seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada pelo Senado Federal" por: "Os seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, após indicação do Chefe do Governo aprovada pelo Congresso Nacional".
 

Remissão
A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Rejeitada