Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00296 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00296 - APROVADA
 

Autoria
LEOPOLDO BESSONE (PMDB/MG)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
Propomos a supressão do § 3o., do art. 28, do ANTEPROJETO DO PODER LEGISLATIVO.
 

Remissão
A3A/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Aprovada