Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00185 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00185 - REJEITADA
 

Autoria
EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL)
 

Data
17-05-1987
 

Texto
O § 3o. do art. 34 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "§ 3o. Apenas será objeto de deliberação emenda visando à criação ou elevação de despesas de investimentos, desde que seja apresentada a fonte de recursos.
 

Remissão
A3A/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Rejeitada