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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00121 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
00121 - REJEITADA
Autoria
BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
Data
16-05-1987
Texto
Acrescente-se ao art. 13 do anteprojeto o seguinte inciso VI: "VI - que deixar do partido sob cuja legenda for eleito, salvo para participar como fundador de novo partido político."
Remissão
A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Parecer
Rejeitada.