Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00121 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00121 - REJEITADA
 

Autoria
BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
 

Data
16-05-1987
 

Texto
Acrescente-se ao art. 13 do anteprojeto o seguinte inciso VI: "VI - que deixar do partido sob cuja legenda for eleito, salvo para participar como fundador de novo partido político."
 

Remissão
A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Rejeitada.