Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00108 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
00108 - PREJUDICADA
 

Autoria
JORGE HAGE (PMDB/BA)
 

Data
16-05-1987
 

Texto
Inclua-se onde couber o seguinte artigo: "Art. 8o. A União aplicará anualmente, durante o prazo de 10 (dez) anos, nunca menos que 30% (trinta por cento) do seu volume total de investimentos, à conta de quaisquer espécies de recursos, no desenvolvimento da Região Nordeste do País."
 

Remissão
A3A/ - ADITIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
Prejudicada, tendo em vista tratar-se de assunto da área de o utra comissão.