EMENDA:00094 APROVADA

Título

EMENDA:00094 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00094 - APROVADA

Autoria

JORGE HAGE (PMDB/BA)

Data

16-05-1987

Texto

Suprima-se o inciso II do § 1o. do art. 18.

Remissão

A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Parecer

Aprovada