EMENDA:00040 REJEITADA

Título

EMENDA:00040 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00040 - REJEITADA

Autoria

LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)

Data

16-05-1987

Texto

Suprimir os incisos IV e IX do artigo 18 do anteprojeto do relator.

Remissão

A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Parecer

Rejeitada