EMENDA:00022 REJEITADA

Título

EMENDA:00022 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00022 - REJEITADA

Autoria

ANTONIO FERREIRA (PFL/AL)

Data

15-05-1987

Texto

Suprima-se o artigo 17 e seu parágrafo único.

Remissão

A3A/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -

Parecer

Rejeitada