EMENDA:00015 REJEITADA

Título

EMENDA:00015 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

00015 - REJEITADA

Autoria

VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL)

Data

14-05-1987

Texto

Dê-se ao item II do artigo 20 a seguinte redação: ""Item II - do Presidente da República ou do Presidente do Conselho."

Remissão

A3A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Parecer

Rejeitada