EMENDA:00114 APROVADA

Título

EMENDA:00114 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

2 - Comissão da Organização do Estado

Número

00114 - APROVADA

Autoria

JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)

Data

16-05-1987

Texto

Substitua-se, no § 3o. do art. 11 do anteprojeto a expressão "Assembléia Nacional" por "Assembléia Legislativa".

Remissão

A2C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Parecer

EMENDA No. 2C 0114-8 AUTOR: Constituinte JOSÉ DUTRA Pela aprovação. A emenda vem corrigir um equívoco redacional no anteprojeto, aperfeiçoando o texto do art. 11, § 3o. Portanto, nessa disposição, onde está escrito "Assembléia Nacional" deve-se escrever Assembléia Legislativa.