EMENDA:00027 APROVADA

Título

EMENDA:00027 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

2 - Comissão da Organização do Estado

Número

00027 - APROVADA

Autoria

ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)

Data

15-05-1987

Texto

"Art. 6o. .................................. I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - ........................................ § 1o. Os Prefeitos e os Vereadores serão submetidos a julgamentos perante os Tribunais de Justiça Estaduais." ............................................

Remissão

A2C/ - ADITIVA - ONDE COUBER -

Parecer

EMENDA No. 2C 0027-3 AUTOR: Constituinte ARNALDO MARTINS Pelo acolhimento. Vide apreciação da emenda no. 2C 0029-0.