EMENDA:00134 APROVADA

Título

EMENDA:00134 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

2 - Comissão da Organização do Estado

Número

00134 - APROVADA

Autoria

JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA)

Data

19-05-1987

Texto

Art.5o., Parágrafo único Retirar do texto do artigo a expressão "Assembléia Legislativa"

Remissão

A2B/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -

Parecer

A emenda tem parecer favorável, suprimida a expressão "Assembléia Legislativa" do parágrafo único do artigo 5o. do Anteprojeto. Parecer favorável.