EMENDA:00031 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00031 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

2 - Comissão da Organização do Estado

Número

00031 - NÃO INFORMADO

Autoria

PAULO RAMOS (PMDB/RJ)

Data

18-05-1987

Texto

Suprima-se do art. 5o. os incisos I, II e IV.

Remissão

A2B/ - SUPRESSIVA - ONDE COUBER -

Parecer

Parecer contrário.