EMENDA:00001 APROVADA

Título

EMENDA:00001 APROVADA

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

2 - Comissão da Organização do Estado

Número

00001 - APROVADA

Autoria

RUBEM BRANQUINHO (PMDB/AC)

Data

13-05-1987

Texto

TÍTULO Do Poder Executivo Parágrafo .................................. Os Governadores dos Estados e os Prefeitos Municipais tomarão posse no dia 1o. de janeiro do ano subsequente às suas eleições.

Remissão

A2B000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09

Parecer

Promovida a fusão dos textos da emenda e do artigo 16 do An- teprojeto. Parecer favorável.