Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00158 APROVADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00158 - APROVADA
 

Autoria
FÁBIO FELDMANN (PMDB/SP)
 

Data
20-05-1987
 

Texto
O inciso VIII do artigo "C" passa a ter a redação abaixo, eliminando-se, em consequência, o disposto no § 3o. do mesmo artigo: "Art. C. .................................... VIII - as terras ocupadas pelos índios que delas terão posse permanente e usufruto exclusivo das utilidades e recursos naturais do solo e do subsolo."
 

Remissão
A2A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
 

Remissão
A2A0030/ - SUPRESSIVA - CAPITULO:30
 

Parecer
EMENDA No. 2A 0158-1 Propõe nova redação ao inciso VIII do art. C (art. 3o. do texto numerado). A argumentação convincente leva à adoção da emenda. Pela aprovação integral, na forma do Anteprojeto final do Relator.