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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00149 PARCIALMENTE APROVADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
Número
00149 - PARCIALMENTE APROVADA
Autoria
FRANCISCO PINTO (PMDB/BA)
Data
19-05-1987
Texto
Suprima-se a expressão federal, onde houver.
Remissão
A2A000009/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:09
Parecer
Suprime a palavra federal, onde houver. Quando aderida à palavra União até que se torna razoável. Mesmo assim, há de se convir em que a expressão União Federal tem significado específico e poderia ser mantida para distin- gui-la de outras formas jurídicas, possíveis, de união. No restante do Anteprojeto, onde se usa a palavra federal não cabe suprimi-la. Pela aprovação parcial.