Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00119 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00119 - REJEITADA
 

Autoria
ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Comissão da organização do estado - (II) Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios (II-A) "Art. É criado o Território de Mamoré, desmembrado do atual Estado de Rondônia.
 

Remissão
A2A000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
 

Parecer
Propõe a criação do Território de Mamoré, desmembrado do Estado de Rondônia. Como a postura do Relator, seguindo a tendência geral, é favorável à extinção dos Territórios, a emenda não merece acolhimento. Pela rejeição.