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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00119 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
Número
00119 - REJEITADA
Autoria
ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
Data
19-05-1987
Texto
Comissão da organização do estado - (II) Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios (II-A) "Art. É criado o Território de Mamoré, desmembrado do atual Estado de Rondônia.
Remissão
A2A000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
Parecer
Propõe a criação do Território de Mamoré, desmembrado do Estado de Rondônia. Como a postura do Relator, seguindo a tendência geral, é favorável à extinção dos Territórios, a emenda não merece acolhimento. Pela rejeição.