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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00053 PREJUDICADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
Número
00053 - PREJUDICADA
Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
Data
15-05-1987
Texto
Seja incluída a seguinte norma: "Art. Os conflitos internacionais deverão ser resolvidos por negociações diretas, arbitragem e por outros meios pacíficos, com a cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil participe. Art. É vedada a guerra de conquista".
Remissão
A2A000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
Remissão
A2A000090/ - ADITIVA - SEÇÃO:90
Parecer
A emenda envolve matéria de competência de outra Subco- missão. Pela prejudicialidade.