Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00053 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
 

Número
00053 - PREJUDICADA
 

Autoria
NILSON GIBSON (PMDB/PE)
 

Data
15-05-1987
 

Texto
Seja incluída a seguinte norma: "Art. Os conflitos internacionais deverão ser resolvidos por negociações diretas, arbitragem e por outros meios pacíficos, com a cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil participe. Art. É vedada a guerra de conquista".
 

Remissão
A2A000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
 

Remissão
A2A000090/ - ADITIVA - SEÇÃO:90
 

Parecer
A emenda envolve matéria de competência de outra Subco- missão. Pela prejudicialidade.