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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00045 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
2 - Comissão da Organização do Estado
Número
00045 - REJEITADA
Autoria
MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF)
Data
15-05-1987
Texto
Suprima-se a alínea r do inciso XX do art. F do anteprojeto, renumerando-se os seguintes:
Remissão
A2A/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -
Parecer
EMENDA No. 2A 0045-2 Sugere a supressão da alínea "r" do inciso XX do art. F (art. 7o. do texto numerado). Vejam-se as considerações constantes do parecer sobre a emenda No. 2a 0044-4. Pela rejeição.