EMENDA:00360 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00360 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00360 - NÃO INFORMADO

Autoria

HAROLDO SABÓIA (PMDB/MA)

Data

19-05-1987

Texto

Seja suprimido do inciso I do artigo a seguinte expressão: "Será punido como crime o aborto diretamente provocado."

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -