EMENDA:00332 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00332 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00332 - NÃO INFORMADO

Autoria

MARIA DE LOURDES ABADIA (PFL/DF)

Data

19-05-1987

Texto

"Art. Caberá à União definir prerrogativas especiais para o inventor nacional, titulado ou não."

Remissão

A1C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09