EMENDA:00320 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00320 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00320 - NÃO INFORMADO

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

20-05-1987

Texto

Altera a redação do inciso XXIX: "XXIX - o amparo especial aos deficientes."

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -