EMENDA:00316 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00316 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00316 - NÃO INFORMADO

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

20-05-1987

Texto

Substitua-se a expressão, no inciso XXVIII, "taxas ou de custas", por "taxas, emolumentos ou de custas".

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -