Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00303 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00303 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
 

Data
20-05-1987
 

Texto
Suprima-se do item I do artigo único do anteprojeto constitucional da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, a expressão "será punido como crime o aborto diretamente provocado".
 

Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -