EMENDA:00273 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00273 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00273 - NÃO INFORMADO

Autoria

ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)

Data

19-05-1987

Texto

Acrescente-se no inciso VIII, in fine, ou onde couber, o seguinte: "VIII - É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos.

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -