Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00272 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00272 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
Acrescente-se ao final do ítem XXV: "Ao ítem XXV - ..., o acesso à dieta alimentar básica pela população carente;"
 

Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -