Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00268 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00268 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)
 

Data
19-05-1987
 

Texto
No ítem X - Substituir a expressão vedado na forma da lei o anonimato por resguardadas na forma da lei a defesa da sociedade e a proteção da honra pessoal;
 

Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -