EMENDA:00218 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00218 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00218 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)

Data

15-05-1987

Texto

O Artigo 1o.; Inciso X, passa a ter a seguinte Redação: "É livre a manifestação do pensamento, vedado na forma da Lei, o Anonimato; é livre a manifestação de crença religiosa e de convicções políticas e filosóficas".

Remissão

A1C/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -