EMENDA:00190 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00190 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00190 - NÃO INFORMADO

Autoria

EUNICE MICHILES (PFL/AM)

Data

18-05-1987

Texto

Acrescente-se ao item XI o seguinte: "A divulgação de atos de violência através do rádio e da televisão será permitida em horários pré-determinados."

Remissão

A1C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09