EMENDA:00175 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00175 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00175 - NÃO INFORMADO

Autoria

SADIE HAUACHE (PFL/AM)

Data

18-05-1987

Texto

Emenda supressiva ao é 11 do art. 1o. Suprima-se a expressão: "Ninguém será identificado criminalmente se já o for civilmente."

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -