EMENDA:00130 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00130 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00130 - NÃO INFORMADO

Autoria

VASCO ALVES (PMDB/ES)

Data

15-05-1987

Texto

Dê-se ao item XVIII a seguinte redação: "XVIII - a habitação digna a todas as pessoas, de forma a resguardar a privacidade."

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -