EMENDA:00121 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00121 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00121 - NÃO INFORMADO

Autoria

VASCO ALVES (PMDB/ES)

Data

15-05-1987

Texto

Suprima-se no item XXI, do artigo dos Direitos e Garantias Individuais, a seguinte expressão: "na forma da lei".

Remissão

A1C/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -