EMENDA:00119 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00119 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00119 - NÃO INFORMADO

Autoria

VASCO ALVES (PMDB/ES)

Data

16-05-1987

Texto

Suprima-se do item XXXIII do artigo, dos Direitos e Garantias Individuais a seguinte expressão: "Salvo nos casos previstos em lei."

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -