EMENDA:00090 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00090 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00090 - NÃO INFORMADO

Autoria

ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)

Data

17-05-1987

Texto

Suprima-se do art. 26 do anteprojeto desta Subcomissão a seguinte expressão: "Art. 26. (...), que será obrigatório."

Remissão

A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -