Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00089 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00089 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
 

Data
17-05-1987
 

Texto
Substitua-se no é 34 do artigo único do relatório da Subcomissão a expressão "não renovável de 4 anos" pela expressão "de dois anos, renovável por igual período".
 

Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -