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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00089 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00089 - NÃO INFORMADO
Autoria
ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
Data
17-05-1987
Texto
Substitua-se no é 34 do artigo único do relatório da Subcomissão a expressão "não renovável de 4 anos" pela expressão "de dois anos, renovável por igual período".
Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -