EMENDA:00086 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00086 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00086 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ RICHA (PMDB/PR)

Data

17-05-1987

Texto

Dê-se ao atual inciso VI do Art. 1o. o número II e renumere-se todos os demais.

Remissão

A1C/ - SUBSTITUTIVA - ONDE COUBER -