EMENDA:00069 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00069 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00069 - NÃO INFORMADO

Autoria

BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG)

Data

16-05-1987

Texto

Propomos para o enunciado do art. , a que se vincularão os itens dos direitos e garantias individuais. "Art. A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviabilidade de direitos e garantias individuais concernentes: I - À vida .................................. II - ."

Remissão

A1C000009/ - SUBSTITUTIVA - SEÇÃO:09