Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00059 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00059 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
 

Data
15-05-1987
 

Texto
Suprimir o item XII, página 8: "A prática de culto religioso, que não fira a dignidade da pessoa humana, será prestada, nos termos da lei, assistência religiosa nas Forças Armadas e auxiliares e nos estabelecimentos de internação coletiva, a assistência aos que a solicitarem, respeitado o credo de cada um; é assegurado o direito de alegar imperativo de consciência para eximir-se da obrigação do serviço militar, salvo em tempo de guerra, impondo-se a prestação civil alternativa, na forma da lei."
 

Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -