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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00058 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
Número
00058 - NÃO INFORMADO
Autoria
JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
Data
15-05-1987
Texto
"Acrescentar no item I, página 6 a palavra "humana" após "vida", permanecendo assim. A vida humana: não haverá pena de morte, de prisão perpétua, de trabalhos forçados, de banimento ou confisco."
Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -