Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00049 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00049 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
 

Data
15-05-1987
 

Texto
Dá nova redação ao item XXIV, página 10: "a educação, pública e gratuita como um dever excluvivo do Estado".
 

Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -