EMENDA:00027 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00027 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00027 - NÃO INFORMADO

Autoria

JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)

Data

15-05-1987

Texto

Suprima-se, no Inciso XII do Art. (...), a seguinte expressão: XII ... "não fira a dignidade da pessoa humana".

Remissão

A1C000009/ - MODIFICATIVA - SEÇÃO:09