EMENDA:00014 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00014 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00014 - NÃO INFORMADO

Autoria

NARCISO MENDES (PDS/AC)

Data

13-05-1987

Texto

"Art. Um plebiscito, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias da promulgação desta Constituição, definirá sobre a instituição da pena de morte."

Remissão

A1C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09