TIT:09 CAP:02 SEC:01 SSC: ART:358

Título

Base

ANTE

Fase

I - Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Artigo

358

TÍTULO IX - DA ORDEM SOCIAL

CAPÍTULO II - DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I - DA SAÚDE

Data

13-07-87

Texto

Art. 358 - A lei disporá sobre a pesquisa, o ensino e aplicação de métodos alternativos de assistência à saúde.