Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
TIT:09 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:338
 

Base
ANTE
 

Fase
I - Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Artigo
338
 

 
TÍTULO IX - DA ORDEM SOCIAL
 

 
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO GERAL
 

Data
13-07-87
 

Texto
Art. 338- A Ordem Social fundamenta-se no primado do trabalho, em busca da justiça social.