TIT:02 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:012

Título

Base

ANTE

Fase

F - Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Artigo

012

TÍTULO II - DOS FUNDAMENTOS DA NAÇÃO

CAPÍTULO I - DO POVO E DA NACIONALIDADE

Data

01-07-87

Texto

Art. 12 - A língua nacional do Brasil é o Português, e são símbolos nacionais a Bandeira, o Hino, o Escudo e as Armas da República, adotados na data da promulgação da Constituição.